O Tribunal de Justiça do Amapá promoveu nesta quarta-feira (29), as juízas Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos ao cargo de desembargadoras durante a 981ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada no plenário Constantino Brahuna, em Macapá. As promoções seguiram os critérios de merecimento, no caso de Alaíde, e de antiguidade, no caso de Stella, e preenchem as vagas abertas com as aposentadorias dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Mário Euzébio Mazurek.
A cerimônia de posse das duas novas desembargadoras está marcada para sexta-feira (31/7), às 11h, no plenário da sede do TJAP, em Macapá. Para o presidente do tribunal, desembargador Jayme Henrique Ferreira, a escolha representa um momento histórico, por ampliar a presença de mulheres na composição da Corte e atender às diretrizes nacionais de paridade de gênero.
SESSÃO E VAGAS
As promoções foram definidas em sessão administrativa que analisou as listas de merecimento e antiguidade da carreira. As vagas decorrem das aposentadorias de Gilberto Pinheiro, na vaga de merecimento, e de Mário Mazurek, na vaga de antiguidade, o que abriu espaço para o avanço de juízas de primeiro grau ao 2º Grau.
Durante a sessão, Jayme Henrique Ferreira lembrou que o tribunal segue normas constitucionais e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem a necessidade de maior equilíbrio entre homens e mulheres nas cortes estaduais. Ele destacou que a presença feminina no colegiado é parte de uma visão de equilíbrio na sociedade e parabenizou as novas desembargadoras, afirmando que o TJAP “poderá julgar com mulheres na composição da corte, da mesma forma ou ainda melhor do que já julgava antes”.
MERECIMENTO: TRAJETÓRIA DE ALAÍDE MARIA DE PAULA
Alaíde Maria de Paula acompanhou presencialmente a sessão e classificou a promoção como um momento de grande alegria, ressaltando que foi escolhida por unanimidade, o que, segundo ela, aumenta a responsabilidade e o sentimento de honra em compor a Corte. Com 35 anos de atuação no Judiciário amapaense, ela declarou que passar ao 2º Grau é “um sentimento maravilhoso” após uma carreira inteira dedicada à magistratura.
Ingresso do primeiro concurso para juízes de Direito do estado, em 1991, Alaíde integra a turma pioneira do TJAP. Ao longo da carreira, atuou em unidades do interior e da capital, como a 1ª Vara de Oiapoque, a 2ª Vara Criminal de Santana, funções de juíza auxiliar em Macapá, a 3ª Vara Criminal da capital e, desde 1999, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Atualmente é titular da 4ª Vara Cível da comarca, responde pelo 1º Gabinete de Saúde Pública ligado ao Núcleo Justiça 4.0 e pela 14ª Zona Eleitoral, além de integrar comissões e comitês voltados à responsabilidade socioambiental e à gestão de pessoas, presidindo o Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Estado.
Tiveram inscrição homologada as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária. A avaliação considerou desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico nos últimos 24 meses, conforme critérios do CNJ. Ao final da análise, Alaíde obteve 86,5 pontos; Eleusa, 64,75; e Elayne, 64,5. A pontuação consolidou a escolha de Alaíde para o desembargo pelo critério de merecimento.
ANTIGUIDADE: STELLA RAMOS RETORNA AO 2º GRAU
A juíza Stella Simonne Ramos também esteve presente no plenário e destacou o caráter simbólico da promoção na carreira. Ela afirmou que chegar ao desembargo é um momento que coroa uma longa trajetória, citando a importância de confraternizar com o tribunal, colegas e familiares, e de sentir “dever cumprido” ao assumir o novo posto. Stella reforçou ainda que o tribunal é uma instituição grande onde cada magistrado contribui com uma “pequena parte” e pediu a Deus que sua atuação no 2º Grau seja profícua e responsável.
Natural de Quirinópolis, em Goiás, e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Stella tomou posse na magistratura do TJAP em outubro de 1991. Atuou em comarcas do interior, entre elas Pedra Branca do Amapari, onde conduziu as eleições de 1992, e passou por unidades da capital, como a Vara de Execução Penal, Mediação e Conciliação e o Juizado Criminal de Trânsito. Na Justiça Eleitoral, foi membro substituta do Pleno do TRE-AP no biênio 2012/2014, respondeu pela 10ª Zona Eleitoral de Macapá e tornou-se a primeira magistrada do estado a assumir a vice-presidência do TRE-AP no biênio seguinte. Desde maio de 2019, é titular do Juizado da Infância, área cível, da Comarca de Macapá e coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Casa da Cidadania.
PARIDADE DE GÊNERO E IMPACTO INSTITUCIONAL
As duas promoções ocorrem em um contexto de implementação da política nacional de paridade de gênero nos tribunais, que busca equilibrar a composição entre homens e mulheres nos colegiados de 2º Grau. Ao destacar essa diretriz, o presidente do TJAP sinalizou que o tribunal pretende seguir as orientações do CNJ e do STF, reforçando o compromisso institucional com equidade.
Na prática, a chegada de Alaíde e Stella ao desembargo representa não apenas a valorização de trajetórias individuais, mas também um ajuste estrutural que aproxima o perfil da Corte da diversidade existente na base da magistratura. Para o TJAP, o movimento indica que promoção por merecimento e antiguidade pode caminhar junto com políticas de inclusão e equilíbrio de gênero.
Tem alguma notícia pra compartilhar? Envie no nosso WhatsApp aqui ou ligue (96) 99123-0707.
