O empresário Marco Jeovano Soares Ribas, conhecido como “Marquinhos Ribas”, foi preso preventivamente e deu entrada no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Ele é acusado de apropriação indébita, crime que ocorre quando alguém fica com um bem recebido para guardar ou usar, sem devolvê–lo ao dono.
O ex–presidente do partido Podemos no Amapá, é dono da empresa Intermaq Eireli e marido de Sandra Lacerda, que foi a quarta candidata mais votada para deputada federal em 2026, com 10.785 votos. Ele é alvo de denúncia assinada pelo promotor Jander Vilhena Nascimento, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá. Ribas é considerado inocente até condenação definitiva.
Apropriação indébita
Narra a denúncia do Ministério Público, que em 2019, quando a empresa Intermaq firmou dois contratos de locação com opção de compra com a Nortec – Comércio e Representações, de São Paulo. O primeiro, de 9 de julho de 2019, foi de um britador móvel de mandíbulas, equipamento usado para triturar pedras, com aluguel em três parcelas (R$ 150 mil, R$ 200 mil e R$ 200 mil) e compra possível por R$ 200 mil ao final. O segundo, de 7 de fevereiro de 2020, foi de uma peneira vibratória, em quatro parcelas de R$ 11,5 mil, com opção de compra por R$ 92 mil.
O representante da Nortec, Artur Granato, registrou boletim de ocorrência em São Paulo. Ele afirmou que a empresa de Ribas fez apenas pagamentos esparsos, em valores variados e sem informar o montante e que os equipamentos nunca foram devolvidos. Um laudo da Polícia Técnico–Científica avaliou o britador em R$ 600 mil e a peneira em R$ 192 mil, somando R$ 792 mil. Para o MP, Ribas se apropriou dos bens em 7 de fevereiro de 2020. Além dos contratos e do laudo, a acusação cita boletins de ocorrência registrados em São Paulo e na 9ª Delegacia de Polícia de Macapá. O MP também pediu a aplicação do artigo 69 do Código Penal, que soma as penas quando há mais de um crime e uma indenização mínima por danos materiais e morais.
Denunciado e sumido
Depois que a denúncia foi recebida, o acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, ou seja, para ser avisado oficialmente do processo. Por isso, foi citado por edital, uma publicação oficial usada nesses casos. Passado o prazo sem qualquer manifestação dele, o processo e a contagem do prazo de prescrição foram suspensos. Nessa mesma ocasião, o Juízo decretou a prisão preventiva de Marquinhos, com o fundamento exclusivo de garantir a aplicação da lei penal, e o mandado foi expedido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O mandado foi cumprido por policiais civis em 13 de outubro.
Preso
A defesa requereu a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi inicialmente negado. Posteriormente, no dia 14 de outubro de 2026, Ribas foi colocado em liberdade após a expedição de alvará de soltura. A prisão preventiva é uma medida cautelar, tomada durante o processo ou investigação, e não significa condenação. O Ministério Público não ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal porque Ribas responde a outra ação penal, por estelionato.
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