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Operações apuram desvio milionário na saúde e fraudes em contratos durante a pandemia.
Na decisão, o magistrado justificou a presunção de legalidade, já que foi proposta pelo Executivo, aprovada pela Câmara e sancionada sem indícios de irregularidades formais.
Edital para promoção de juíza ao cargo de desembargadora por merecimento sai ainda em abril. Tribunal segue norma do CNJ que alterna listas femininas até atingir 40% de participação de mulheres.
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