Uma advogada de Macapá conseguiu na Justiça a condenação do WhatsApp por omissão diante de fraudes praticadas em seu nome. A decisão determinou o bloqueio das contas utilizadas pelos golpistas, a preservação dos dados para subsidiar investigação policial e o pagamento de R$ 10 mil de indenização a profissional. A vítima dos criminosos foi a advogada Helen Martins, representada pelo advogado Ney Pantaleão.
O caso envolve o chamado “golpe do falso advogado” onde criminosos criaram perfis no WhatsApp usando o nome, foto, número de inscrição na OAB/AP e dados de processos reais da advogada. Com essas informações, abordavam clientes e outras pessoas prometendo a liberação de valores judiciais mediante pagamento. Uma cliente chegou a transferir R$ 4.651,00 para os fraudadores, conforme comprovantes apresentados no processo.
A advogada notificou a plataforma antes mesmo de ir à Justiça, mas não obteve resposta. Ao longo do processo, os golpistas continuaram agindo — inclusive após uma decisão judicial que já havia ordenado o bloqueio das contas. Um novo número foi usado para enviar um falso alvará judicial com o nome de Helen como advogada responsável.
O WhatsApp, representado juridicamente pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, argumentou que “não seria responsável pela plataforma, que a fraude foi praticada por terceiros e que seria tecnicamente impossível monitorar novas contas”. O juiz rejeitou os argumentos. Na decisão, ficou estabelecido que a plataforma não precisa fiscalizar todas as conversas, mas tem obrigação de agir quando é comunicada de forma específica sobre o uso ilícito de contas já identificadas.
A sentença determinou que o WhatsApp bloqueasse os números usados na fraude e qualquer outro que fosse ser comprovadamente associado ao esquema. A empresa também foi condenada a preservar os dados cadastrais das contas fraudulentas para eventual uso em investigação criminal.
O caso chama atenção porque expõe uma prática crescente no país: o uso indevido de identidades profissionais em plataformas digitais para aplicar golpes. Para advogados, o impacto vai além do constrangimento — envolve a reputação e a confiança que sustentam o exercício da profissão. A decisão judicial reconheceu esse risco de forma explícita e responsabilizou a plataforma pela demora em agir.
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