Na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou a revogação do Decreto nº 3.184/2023, publicado no dia 4 de setembro deste ano, o qual havia determinado, temporariamente, a suspensão da concessão de adicionais e progressões aos servidores públicos do município.
A suspensão foi anunciada após o Governo Federal comunicar a antecipação de R$ 10 bilhões com o propósito de compensar Estados e Municípios pelas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas por medidas adotadas no ano passado.
Além disso, o prefeito Furlan considerou a decisão da União de aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, liberando uma parcela adicional no valor de R$ 2,3 bilhões, com o intuito de compensar a diminuição na arrecadação durante os meses de julho, agosto e setembro.
O gestor municipal enfatizou o compromisso da prefeitura em gerir responsavelmente esses recursos, com o objetivo de manter a saúde financeira do município dentro da normalidade, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos locais. Leia o decreto na íntegra.
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