A desembargadora federal Maura Moraes Tayer, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu 24 horas para a 4ª Vara Federal Criminal do Amapá decidir sobre os pedidos de liberdade do vereador de Macapá, Alessandro Monteiro. Ele foi preso em flagrante na quarta-feira (11) com seis barras de metal que, segundo a investigação, parecem ser de ouro. A decisão foi assinada por volta das 2h desta quinta-feira (12), durante o plantão judicial, e responde a um habeas corpus apresentado pela defesa. A desembargadora determinou que o juiz responsável pelo caso no Amapá dê uma resposta dentro do prazo. Enquanto isso, Alessandro segue preso.
A prisão aconteceu nas primeiras horas de quarta-feira, na casa do vereador. Ele mora em um condomínio fechado de alto padrão na Zona Oeste de Macapá, as margens da Rodovia Duca Serra. Os policiais estavam lá para cumprir uma ordem de busca e apreensão do Tribunal de Justiça do Amapá , dentro de uma investigação sobre suspeitas de crimes contra a administração pública e em licitações.
O MPF calcula, de forma preliminar, que as barras pesam 1,295 kg e valem R$ 942.772,95. A polícia confirmou a prisão com base na Lei 8.176/1991, que pune quem tem consigo, transporta ou vende, sem autorização, matéria-prima que pertence à União, como o ouro. A pena vai de um a cinco anos. Como a pena máxima passa de quatro anos, o delegado não podia fixar fiança, e só um juiz pode decidir sobre isso. Até agora não foi feita perícia para confirmar se o metal é mesmo ouro, e a decisão do TRF1 não informa de onde ele veio.
Os registros do processo mostram como foi a noite de quarta-feira. O MPF foi comunicado da prisão às 15h36 e se manifestou às 20h39. O órgão concordou com a soltura do vereador desde que ele pagasse R$ 150 mil de fiança e cumprisse outras regras impostas pela Justiça. Para o MPF, esse valor combina com o valor do material apreendido e com a capacidade financeira declarada pelo próprio vereador. Pela proposta, ele só sairia da prisão depois de pagar a fiança inteira. Às 21h13, o juiz de plantão pediu que a defesa se manifestasse sobre o valor. No mesmo despacho, registrou que, por causa do horário, caberia ao juiz responsável pelo caso decidir. Às 21h53, a defesa informou que o vereador não tinha R$ 150 mil disponíveis naquele momento e pediu que ele fosse solto sem pagar fiança. Esse pedido não foi analisado na primeira instância.
No habeas corpus, a defesa apresenta outra versão dos fatos. Segundo o advogado, a polícia foi além do que a ordem judicial permitia, porque as barras não teriam relação com os crimes investigados. Por isso, ele considera a apreensão ilegal. A defesa também afirma que não há prova de que o material seja ouro nem de que tenha origem ilegal. Outro argumento é que o MPF não pediu que o vereador continuasse preso. O advogado diz ainda que o crime apontado não envolve violência e que o vereador não tem antecedentes criminais, tem endereço fixo, é empresário e colaborou com a polícia. O pedido era de soltura imediata sem fiança ou, se isso não fosse aceito, de uma fiança com valor “razoável e proporcional”.
Ao decidir, a desembargadora explicou que o Tribunal não poderia julgar um pedido que o juiz do Amapá ainda não tinha analisado. Fazer isso seria pular uma etapa do processo, o que a Justiça costuma não permitir, e ela citou decisões anteriores nesse sentido. Mesmo assim, entendeu que a situação pedia urgência por envolver o direito de ir e vir. Por isso, por iniciativa própria, determinou que a 4ª Vara Federal Criminal do Amapá analise os pedidos da defesa em até 24 horas. Ela mandou avisar o juiz de primeira instância com urgência e determinou que, depois, o processo siga para o desembargador que normalmente cuida do caso no TRF1.
A Câmara Municipal de Macapá divulgou uma nota de solidariedade ao vereador e disse que está à disposição. A Casa informou que não vai chamar o suplente para assumir a vaga. Segundo a nota, a Câmara respeita o devido processo legal e entende que a presunção de inocência deve prevalecer. A decisão do TRF1 não diz quem são os alvos da investigação do TJAP nem se o vereador é investigado nela. Também não há laudo sobre o material apreendido, e a decisão não menciona denúncia formal contra Alessandro Gomes Monteiro. Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre a decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá. O Portal Ney Pantaleão está à disposição das partes citadas para manifestações.
