O Ministério Público do Amapá instaurou uma ação contra o Restaurante Predileto, localizado na região central de Macapá, por obstruir uma parte da rua destinada a estacionamento público. O estabelecimento, conhecido não apenas pela boa cozinha, mas também por promover apresentações de artistas, montou Parklets (intervenções urbanas temporárias implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento) nas margens da rua e não teria a devida autorização, além de não possuir os alvarás necessários da prefeitura e do Corpo de Bombeiros.
O empresário Mauro Icassatti, proprietário do restaurante, é alvo da ação movida pelo MP, conjuntamente com o próprio estabelecimento (Predileto Ltda.) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A prefeitura informou ao Ministério Público que a autorização para o uso do solo, nas dimensões ocupadas pelos camarotes, custaria mais de R$ 120 mil.
De acordo com o promotor André Araújo, responsável pela ação, diversas foram as tentativas de solução extrajudicial, mas o estabelecimento não respondeu. Até o momento, a única autorização apresentada no processo foi um memorando da Prefeitura de Macapá concedendo autorização ambiental de 90 dias para uso de equipamento sonoro, emitida em agosto deste ano.
Devido a ausência de documento e resposta do proprietário, o MP pede que o município, a CTMac e o restaurante Predileto desobstruam a rua em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de desobediência. Além disso, a empresa está sendo cobrada a pagar R$ 180 mil aos cofres do município referente a taxa de uso do solo durante 12 meses.
A ação civil pública está em tramitação na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, sob o número 0044960-77.2023.8.03.0001. O Portal Ney Pantaleão está tentando contato com o restaurante, e qualquer nova informação será prontamente atualizada nesta reportagem.
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