Durante pronunciamento na terça-feira (7), o senador Lucas Barreto, denunciou na tribuna do Senado que o governo do presidente Lula revogou e suspendeu as portarias que já haviam sido deferidas pela Comissão de Transposição com nomes de milhares de pessoas que trabalharam nos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima a ingressarem no quadro de servidores efetivos da União.
Ele falou que a Portaria 1.315, de 2023, expedida pela Comissão Especial dos Ex-Territórios, teve a publicação suspensa por ordem da ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O senador ainda denunciou a exoneração de servidores que estavam a frente da condução do processo de transposição e, de maneira desrespeitosa, as bancadas dos referidos estados não foram nem sequer comunicadas ou consultadas sobre as decisões.
Rondônia teve a portaria revogada e Amapá e Roraima tiveram as portarias suspensas. No caso do estado amapaense, a surpreendente decisão frustrou 1.134 servidores do antigo Território Federal do Amapá, que ansiosamente aguardavam prontos para ingressarem nos quadros de pessoal da União.
Estou cobrando providencias imediatas no sentido de regularizar a situação desses servidores que há muitos anos aguardam uma solução definitiva, que era esperada e repentinamente e sem qualquer razão foi frustrada…
Lucas Barreto, senador
TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES
O enquadramento ou transposição dos servidores dos antigos territórios federais para a União se arrasta desde 1988, quando pela Constituição, Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam desde então o enquadramento no quadro da União.
