A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) homologou o reajuste de 6,79% nas tarifas de água e esgoto fornecidas pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), que faz parte do Grupo Equatorial. O anúncio foi feito na quarta-feira (12) após uma minuciosa análise de relatório e pareceres durante a 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada em 2023.
O aumento segue o Contrato de Concessão nº 001/2021, que estabelece um processo anual de reajuste com base em uma fórmula paramétrica que considera quatro indicadores médicos, sendo três deles divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o quarto relacionado às variações do custo da energia elétrica no Amapá. Conforme a legislação, cabe à Arsap avaliar e garantir a precisão do calculado realizado pela Concessionária, homologando o resultado.
“Após receber o pleito em 15 de junho, fizemos a comparação entre o reajuste solicitado pela CSA e o cálculo trazido na Nota Técnica da Arsap, que chegaram ao mesmo resultado. Considerando isso e todo o processo de Reajuste Tarifário 2023 executado com base no Contrato, que incluiu ainda uma consulta pública, homologamos hoje o reajuste nesse percentual”, afirmou Jaime Penante, relator da matéria e diretor Econômico-Financeiro da Arsap.
O diretor–presidente da Arsap, Odival Monterrozo, enfatizou que todo o processo foi conduzido em conformidade com as normas legais, garantindo a transparência nos procedimentos e disponibilizando os documentos no site da Arsap para consulta da sociedade e dos órgãos de controle.
“Toda a matéria foi trabalhada com zelo por esta Agência, obedecendo todo o rito contratual. O procedimento agora está homologado, conforme nossa obrigação e o reajuste entra em vigor a partir de 30 de agosto, ficando a Concessionária responsável por comunicar os usuários com antecedência de pelo menos 30 dias”, explicou Odival Monterrozo, diretor-presidente da Arsap.
Com a homologação do aumento, a população do Amapá se prepara para enfrentar um novo cenário nas tarifas de água e esgoto, tendo que se adaptar às mudanças que afetarão seus orçamentos. A medida, embora necessária para garantir a continuidade e qualidade dos serviços, traz desafios para os consumidores e exige maior atenção na utilização dos recursos hídricos.
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