Uma ampla força-tarefa envolvendo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), forças de inteligência e policial resultou no cumprimento de 82 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (2). Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, estão sendo cumpridos no Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador).
A operação, batizada de “Cartas Marcadas”, visa desbaratar um esquema que envolve corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, perpetradas no período de 2020 e 2023, gestão do prefeito reeleito João da Silva Costa, conhecido como “Dudão”.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Investigações (NIMP), por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, lideram diretamente a operação, com apoio do Gabinete Militar e integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) do Amapá. Nos estados do Pará e Bahia, os GAECOs locais colaboraram no cumprimento dos mandados.
Investigação
A investigação que resultou na operação teve origem no NIMP e no GAECO, a partir de um procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito da PGJ, com foco em irregularidades na administração do prefeito Dudão. Segundo apurado, as atividades criminosas resultaram na fraude em cerca de 100 processos licitatórios, envolvendo contratos com movimentação financeira superior a R$ 150 milhões. De acordo com análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MP-AP, os investigados movimentaram aproximadamente R$ 200 milhões em suas contas bancárias entre os anos de 2020 e 2023, período investigado.
Organização criminosa
A organização criminosa em questão conta com mais de sessenta integrantes, divididos em quatro grupos distintos. O primeiro grupo é composto por servidores públicos ligados à Comissão Permanente de Licitação (CPL) e fiscais de contratos. O segundo envolve empresários envolvidos nos crimes. O terceiro é responsável pelo repasse de valores com juros, enquanto o quarto se dedica à lavagem do dinheiro desviado.
Modus operandi
O esquema operava de maneira articulada, com servidores da CPL e fiscais dos contratos manipulando os processos licitatórios para beneficiar empresas previamente selecionadas. Posteriormente, empresários envolvidos recebiam os valores contratados, muitas vezes sem concluir as obras, enquanto outros membros da organização facilitavam o repasse de valores e a lavagem do dinheiro desviado.
Prefeito envolvido
Conforme a investigação do MP, entre os principais alvos das investigações está o prefeito Dudão Costa, suspeito não apenas de ter conhecimento das irregularidades, mas também de se beneficiar do desvio de recursos públicos, juntamente com familiares e amigos que ocupam cargos de confiança na administração municipal e que teriam usufruído de bens adquiridos com o dinheiro desviado.
“Cartas Marcadas”
A operação “Cartas Marcadas” representa um passo significativo no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos na região. Nos últimos anos, o município foi abastecido de recursos frutos de convênios firmados na gestão do governador Clécio Luís e emendas destinadas pelo senador Davi Alcolumbre. A ação desta terça–feira (2) evidencia a necessidade contínua de vigilância e atuação das autoridades no combate a esses crimes e também a garantia da transparência na gestão dos recursos públicos.
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