O deputado federal Acácio Favacho participará da audiência pública que discutirá os efeitos da Medida Provisória 1156/23, que prevê a suspensão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), na quinta-feira (11), às 10h.
A medida propõe a transferência das competências da Funasa para o Ministério da Saúde, no que diz respeito à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, em relação às demais atividades. Essa decisão tem gerado controvérsias e preocupações, especialmente em regiões mais independentes.
Acácio alerta que a Funasa é essencial na implementação de políticas públicas voltadas para municípios mais carentes e regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A extinção da Funasa e a transferência de suas competências para outros órgãos e entidades da administração pública federal são questões discutidas que geraram muitas dúvidas sobre o futuro da prestação de serviços nessas áreas.
O Senado já discutiu o tema em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI), onde houve opiniões divergentes entre a base do governo e servidores da Funasa. Alguns senadores pedem um reforço no orçamento do órgão, em vez da sua extinção, e temem a burocracia nas parcerias com os ministérios. Caso a MP não seja deliberada em até 120 dias, a Funasa não será extinta. Além de Acácio Favacho, a audiência contará com a presença de outras autoridades como representantes dos Ministérios das Cidades e da Saúde.
FUNASA
A Funasa é uma fundação pública criada em 1990, que tem como função prevenir e combater doenças, promover educação em saúde, atender a população carente, sobretudo do Norte e Nordeste, e atuar no saneamento básico e no controle de endemias. A audiência pública é uma oportunidade para debater os impactos da medida provisória e avaliar as possíveis alternativas para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pela Funasa.
