O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amílcar Machado, revogou a liminar da Justiça Federal do Amapá que impedia a aplicação da revisão tarifária de 44,41% nas contas de energia elétrica do Estado.
O magistrado sustentou que o processo administrativo está em andamento e que a decisão final ainda não foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele também enfatizou o direito da CEA Equatorial de solicitar uma revisão tarifária extraordinária em substituição ao reajuste tarifário anual, conforme previsto em uma cláusula do contrato de concessão firmado em 2021.
A primeira reunião da Aneel, na qual a revisão da tarifa para o Amapá seria avaliada pela diretoria colegiada da agência, estava programada para ocorrer nesta terça-feira (5).
Sobre a liminar
Quanto à liminar, o juiz federal Jucélio Fleury Neto emitiu a decisão em 22 de novembro, impedindo o aumento da tarifa de energia no Amapá, originalmente estabelecido em 44,41%. Essa decisão foi uma resposta a uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues e os deputados federais Vinícius Gurgel, Josenildo Abrantes, Maria Goreth e Dorinaldo Malafaia.
Na decisão, o juiz considerou que se o reajuste fosse aplicado, só nos últimos doze meses, a tarifa energética teria um aumento de mais de 80%. Ele considerou também que o serviço prestado à população não condiz com esses percentuais.
Pronunciamento assessoria Randolfe
O senador afirma que vai recorrer da decisão monocrática que suspendeu a liminar que barrava o aumento de 44% da energia elétrica no Amapá. Esse aumento absurdo não se justifica sob nenhuma ótica que não seja o lucro em cima do trabalhador”, afirmou Randolfe. O senador agora vai pedir recurso ao pleno do TRF1.
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