O senador Lucas Barreto articulou a aprovação de um projeto que federaliza o trecho rodoviário que liga o município de Vitória do Jari ao entroncamento da rodovia BR-156. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto e o parecer foi elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e lido pelo senador Wilder Morais (PL-GO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Para justificar a proposta de federalização, Barreto explicou que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Ele pontua que, com isso, o deslocamento da população para o trabalho e a busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari (AP), são prejudicados.
O PL 1.717/2019 altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.
“Tendo em vista que já existe uma rodovia de ligação no estado de Roraima com a nomenclatura proposta, considero desnecessário que o PL tenha que definir a nomenclatura oficial do trecho, o que caberá aos órgãos competentes nos termos da legislação atual”, observou Wilder.
No parecer, o relator reforçou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.
