Um empréstimo de quinhentos milhões de reais junto ao Banco de Brasília (BRB), cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal, foi aprovado – em caráter de urgência – pela Comissão Mista formada pela Constituição e Justiça em conjunto com a Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para o Governo do Amapá nesta quarta-feira (3).
O Portal Ney Pantaleão teve acesso a mensagem 011/23-GEA que foi protocolada na ALAP às 10h da manhã e tem apenas uma página e meia de justificativa. Em um trecho do documento, o governador Clécio pede autorização dos deputados da CCJ e COF para financiar ações do Programa Amapá do Futuro. Ele defende que a dívida contraída pelo Estado “trará benefícios a curto e médio prazo na economia regional”. O gestor pediu a aprovação em caráter de urgência, e em menos de 12 horas a matéria foi lida, e o pedido foi concedido.
O deputado Jaime Perez, relator do projeto, não colocou obstáculos quanto a aprovação. Ele argumentou que “o Projeto de Lei está em conformidade com a Constituição do Estado do Amapá” e votou pela aprovação da contratação da dívida.
A matéria deve ser aprovada pela maioria dos deputados durante sessão que acontece nesta quinta-feira (4) e, em seguida, sancionada pelo Executivo. A União será a garantidora da operação de crédito, ou seja, a despesa deverá ser descontada nos créditos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que são feitos a cada 10 dias: geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
PROGRAMA AMAPA DO FUTURO – INVESTE AMAPÁ
De acordo com o Governo do Amapá, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRAIR DÍVIDA
O governador defende que o programa trará benefícios de curto e de médio prazo na economia regional. Dentre os benefícios de curto prazo, estará a melhoria no sistema público de saúde estadual. Já para os benefícios de médio prazo, será possível observar a melhoria na mobilidade urbana na região metropolitana da capital e a melhoria nas condições básicas de moradia de dezenas de pessoas que moram, no atual cenário, em áreas de ressaca na capital, para onde o sistema de drenagem das vias é direcionado.
