Nesta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou um requerimento do deputado estadual Júnior Favacho (MDB), solicitando a criação de uma Comissão Especial para a elaboração do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito legislativo. Quando estabelecida, a Comissão deverá contar com representantes da sociedade civil, profissionais da área, familiares e autistas.
“Apresentei esse requerimento por entender que a Assembleia precisa estar envolvida nesse debate e, mais do que isso, ela tem um papel crucial em elaborar o Código da Pessoa com TEA para garantir os direitos e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade. No entanto, este é um trabalho que precisa ser realizado em ‘várias mãos’, e devemos ouvir aqueles que são especialistas e mais interessados no assunto”, explicou Júnior Favacho.
Quanto à importância da criação do Código, o parlamentar afirmou que, embora existam várias leis e normativas relacionadas ao tema, sua dispersão na legislação estadual dificulta o acesso e a compreensão por parte da sociedade civil, especialmente para aqueles que mais necessitam das informações sobre seus direitos.
Para Júnior Favacho, o objetivo principal da proposta é facilitar o acesso da população às informações sobre os direitos e garantias legais das pessoas com o transtorno. A Comissão Especial, composta por parlamentares e especialistas da área, terá a responsabilidade e o desafio de elaborar um projeto de lei que institua o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de forma coesa e executável.
Além disso, o deputado propõe que a Comissão promova debates e audiências públicas para aprofundar o conhecimento sobre o tema, ouvindo a sociedade civil, profissionais da área e pessoas com TEA e suas famílias.
“Essa abordagem visa contribuir para a construção de uma legislação mais inclusiva e abrangente, que atenda às necessidades desses indivíduos de forma eficaz”, complementou o deputado.
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