Uma companhia aérea firmou acordo para indenizar um casal amapaense que enfrentou um atraso de quase oito horas durante uma viagem de Macapá (AP) para São Paulo (SP), com conexão em Brasília (DF). Segundo os passageiros, a empresa deixou de prestar a assistência obrigatória prevista nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), obrigando-os a permanecer por longo período no aeroporto sem a acomodação adequada.
O acordo foi homologado nos autos de uma ação que tramitava no 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá. A defesa dos consumidores foi conduzida pelos advogados Helen Martins e Ney Pantaleão, do escritório Martins & Pantaleão Advocacia.
Pelos termos da conciliação, a companhia aérea se comprometeu em creditar R$ 9.500,00 para que o casal possa viajar em voos nacionais ou internacionais operados pela empresa, incluindo franquia de bagagem, assentos com maior conforto e a possibilidade de marcação antecipada de assentos.
Como o acordo foi fechado
A composição foi assinada no inicio do mês de julho de 2026 e enviada ao Judiciário para homologação. No documento, as partes informam que o crédito deverá ser disponibilizado em até sete dias úteis, desde que a conta do cliente esteja ativa no sistema da companhia.
Fechamento do processo
Com o pedido de homologação, os autores e seus advogados conferem quitação à empresa em relação aos fatos discutidos na ação. Agora, o caso segue para homologação do juízo.
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