Após o Portal Ney Pantaleão divulgar que a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, através de procedimento preparatório de inquérito civil, questiona a nomeação de um integrante do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência denunciado pelo Ministério público Federal (MPF) por crime contra o sistema financeiro, o caso ganhou repercussão.
O Conselho Estadual de Previdência (CEP) anunciou que na quinta-feira, dia 07 de dezembro de 2023, haverá a 12ª Reunião Ordinária para tratar sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do Amapá que cobra a exoneração imediata – em até cinco dias – do servidor José Milton Afonso Gonçalves, que ocupa função de membro do Comitê de Investimentos da AMPREV. Caso o diretor–presidente Jocildo Lemos não cumpra a recomendação, ele pode responder por ações de responsabilidade, conforme as disposições legais.
Entenda o caso
A denúncia do MPF/AP, no ano de 2016, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, alega que, enquanto membro do Comitê de Investimentos da Macapá Previdência (MacapaPrev), ele aprovou um aporte de mais de R$ 4 milhões no Fundo denominado “Barcelona”, causando prejuízo milionário ao Fundo de Previdência. O Ministério Público destaca que, apesar de responder a uma ação penal por esse delito, José Milton Afonso Gonçalves, foi nomeado para integrar o Comitê de Investimentos da Amapá Previdência, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.972, de 1º de agosto de 2023.
A recomendação levanta questionamentos sobre a transparência e critérios de nomeações em órgãos públicos, evidenciando a necessidade de maior rigor na seleção de membros para comissões de investimento, especialmente em meio a investigações de irregularidades.
Você tem alguma denúncia, reclamação ou boa notícia para compartilhar conosco? Fique à vontade para ligar (96) 99123-0707 ou mande mensagem no WhatsApp clicando aqui.
