A emissão da nota fiscal eletrônica é um dever tributário fundamental para todas as empresas que oferecem serviços ou comercializam produtos, existindo a isenção em casos bastante específicos, o que não é o caso da empresa Indigo, responsável pela administração do estacionamento do Amapá Garden Shopping, localizada na rodovia Josmar Pinto, na zona sul de Macapá.
É por meio das notas emitidas que os governos fiscalizam as transações e tributa os impostos. A não emissão de nota fiscal é sonegação fiscal, caracterizando-se como crime. Em Macapá, a prefeitura lançou a campanha “Nota Macapá”, buscando incentivar os cidadãos a solicitar notas fiscais de serviços. A campanha oferece prêmios em dinheiro de até R$ 2 milhões e descontos de até 5% no IPTU ao cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E).
Apesar da campanha de estímulo, a empresa Indigo – Administradora Geral de Estacionamentos SA, parece desrespeitar os consumidores e, aparentemente, pratica a sonegação fiscal. Na tarde desta segunda-feira (30), um grupo de clientes solicitou nota fiscal no guichê próximo à praça de alimentação, na saída lateral do shopping e recebeu a seguinte resposta: “Nós não emitimos nota fiscal”. O atendente, talvez por falta de orientação, não sabe que tal afirmativa é a confissão de uma prática criminosa.
O Portal Ney Pantaleão entrou em contato com o funcionário que confirmou a informação dizendo: “nunca emitimos nota fiscal. Quem pede, não tem”. A emissão da nota fiscal é uma obrigação legal e a ausência de emissão pode ocasionar consequências graves para a empresa.
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