O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá rejeitou, por unanimidade, uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato a deputado federal Kassyo Ramos, presidente nacional em exercício do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele foi candidato nas eleições de 2022.
O relator do processo foi o desembargador Carmo Antônio de Souza, que proferiu voto contrário a ação do MPE, que acusava o candidato de abuso do poder econômico.
“As notas fiscais apresentadas denotam a efetiva realização dos serviços contratados e os vídeos trazidos – nós temos aqui a filmagem da tiragem do santinhos e embarques de grandes volumes nos barcos – denotam a efetiva realização dos serviços contratados e os vídeos nos autos corroboram a utilização de vultosa quantidade material impresso distribuído inclusive ao interior do estado por meio da remessa via fluvial”, destacou o magistrado.
O voto pela rejeição da denúncia foi seguido pelos magistrados Anselmo Gonçalves, Paulo Madeira, Thina Souza, Paola Julien Santos, Rivaldo Valente e João Guilherme Lages. O advogado George Tork, que atuou na defesa de Kassyo, argumentou que os gastos apresentados estão em total conformidade com as diretrizes da Lei Eleitoral.
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