Um destaque importante da Medida Provisória 1.165/23 foi uma emenda proposta pelo deputado federal Acácio Favacho, que assegura a concessão de horário especial para médicos participantes do programa que possuíam deficiência ou tiveram parentes, filho ou dependente com deficiência. Essa medida visa conciliar as atividades profissionais com os cuidados necessários aos familiares, especialmente quando demandam um tempo significativo.
A medida institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, ampliando o escopo e passando pelo programa. Ele defende que a conquista do horário especial para servidores públicos ou parentes com deficiência é um direito garantido por lei, que busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. “Garantir a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência e seus familiares é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Acácio, que apresentou e teve sua emenda acatada no texto final do parecer aprovado pela Câmara.
A aprovação da Medida Provisória e a inclusão da emenda representam avanços na área da saúde e na promoção da igualdade de direitos. Essas medidas contribuirão para fortalecer o Programa Mais Médicos e fornecer melhores condições de trabalho e cuidado aos profissionais de saúde, assim como garantir o bem-estar das pessoas com deficiência e seus familiares. Um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e solidária.
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