O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, suspendeu a execução de pena de 15 anos e 2 meses em regime fechado do ex-deputado e ex-secretário Adjunto de Gestão do governador Clécio Luís, Edinho Duarte. O ex-parlamentar estava sendo considerado foragido da justiça e procurado pela polícia.
Edinho estava com mandado de prisão a ser cumprido desde o último dia 18, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, após ser condenado em processo que transitou em julgado em ação penal resultante da Operação Eclésia.
O político foi condenado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio e formação de quadrilha. Na mesma ação, o desembargador do Tjap expediu mandado de prisão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moises Souza e outros três ex-gestores daquela Casa Legislativa.
Com esta decisão do STF, Edinho deixa de ser considerado foragido. A deliberação do ministro deve se estender a outros condenados. O Portal do Ney Pantaleão apurou que apenas um, dos quatro condenados, chegou a se entregar para o cumprimento de pena. Trata-se do policial militar da reserva Abel Nascimento, que está cumprindo pena no Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá.
OPERAÇÃO ECLÉSIA
Foi deflagrada em 2012 e investigou fraudes na ALAP. Ele, e outros condenados, tiveram as penas suspensas de forma provisória e passaram a responder em liberdade desde 2019. Na época, a decisão concedida pelo TJAP foi baseada em entendimento do STF que derrubou a prisão após condenação em 2ª instância.
