O desembargador Adão Carvalho, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, expediu mandados de prisão por força de acórdão condenatório transitado em julgado para os condenados em regime fechado Moises Souza (ex-presidente da Assembleia Legislativa), Edinho Duarte (ex-deputado e atual secretário Adjunto de Gestão do Governo do Estado), Abel Nascimento (militar da reserva), Edmundo Tork e Janiery Torres, todos acusados de corrupção e alvos da *Operação Eclésia.
A decisão de prisão do Tribunal de Justiça do Amapá foi tornada pública na noite de terça-feira, (18). Os réus alegaram que em casos semelhantes, em que houve trânsito em julgado e execução definitiva, foram concedidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo a execução das penas impostas.
Os advogados de defesa requisitaram a suspensão das penas. Porém, a Procuradoria de Justiça se manifestou contrário ao pedido. O relator do caso no TJAP e atual presidente do Órgão, reconheceu que não viu nenhuma decisão do STF ou do STJ suspendendo a execução de penas impostas por força da condenação nos autos do processo, inclusive já com trânsito em julgado da decisão.
*OPERAÇÃO ECLÉSIA
Foi deflagrada em 22 de maio de 2012, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática na Assembleia Legislativa Amapá e revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo. O material apreendido no prédio da ALAP e residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo Ministério Público, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontaram desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos públicos.
