Justiça manda Prefeitura de Tartarugalzinho devolver à agricultora valores cobrados indevidamente na conta de iluminação pública
O Município estava cobrando contribuição de iluminação pública de uma agricultora que…
Justiça proíbe CEA Equatorial e Prefeitura de cobrarem taxa de iluminação pública de agricultora em Tartarugalzinho
Decisão determina que a CEA e a Prefeitura suspendam a cobrança da…
