O Supremo Tribunal Federal prorrogou neste sábado (2/5) o afastamento cautelar de Mário Matos Neto, vice-prefeito de Macapá, Érica Aranha de Sousa Aymoré (ex-secretária de Saúde) e Walmiglisson Ribeiro da Silva (ex-pregoeiro da PMM), na investigação que apura corrupção na aplicação de recursos federais em Macapá. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino leva em conta novos elementos apresentados pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pela atual gestão do município.
“No mesmo dia em que se efetivou a assunção da gestão interina, foram identificados pagamentos vultosos realizados com celeridade anormal e sem autorização do Prefeito Interino, utilizando-se chave bancária atribuída a JOSÉ FURLAN NETO, irmão do Prefeito afastado e então Secretário Municipal de Governo. Segundo a documentação encaminhada à Polícia Federal pelo Município de Macapá.”, diz trecho da decisão de Dino.
A medida prolonga um afastamento que já havia sido determinado no dia 3 de março, quando o ministro suspendeu o exercício de funções públicas de investigados ligados ao caso. Naquela fase, o foco estava em supostos crimes contra a administração pública, crimes licitatórios e lavagem de dinheiro, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União que apontou que Macapá recebeu R$ 128.902.734,83 em transferências especiais entre 2020 e 2024.
O QUE ESTÁ SOB APURAÇÃO?
A investigação gira em torno de corrupção na concorrência eletrônica nº 01/2023-SEMSA/PMM, usada para contratar a empresa responsável pela construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, com recursos do contrato de repasse nº 915155/2021. Segundo a decisão, há indícios de possíveis ilícitos ligados à destinação, execução e eventual desvio de verba de emendas parlamentares federais.
No despacho, o ministro também registrou que a PF e a PGR apontaram risco de que o exercício dos cargos públicos fosse usado para dificultar a apuração, esconder provas ou repetir irregularidades. Por isso, o afastamento foi mantido enquanto continuam as diligências técnicas e a análise de dados bancários, fiscais e de celulares apreendidos.
FATOS NOVOS PESARAM
Depois do afastamento inicial, a Prefeitura de Macapá informou ter encontrado uma série de fatos considerados graves. Entre eles, pagamentos feitos no dia da transição administrativa sem autorização do prefeito interino, uso de chave bancária ligada a José Furlan Neto, irmão do ex-prefeito afastado Dr. Furlan, e movimentações que somaram R$ 3.313.568,57.
A gestão interina também relatou invasão ao setor financeiro, subtração de HDs no departamento de licitações, corte de cabos de rede, dificuldades de acesso a sistemas e vazamento de documentos sigilosos. Para o STF, esse conjunto de ocorrências reforça o receio de obstrução das investigações e de destruição de provas.
DEFESA CONTESTOU
A defesa de Mário Rocha sustentou que não haveria indícios suficientes para o afastamento e alegou que a gestão interina estaria enfrentando desorganização administrativa e piora de serviços públicos. O ministro, porém, entendeu que a fase atual do processo ainda não exige prova plena e que os elementos reunidos até aqui são suficientes para manter a cautelar.
Na decisão, Flávio Dino também chamou atenção para o fato de que Mário Rocha exercia, cumulativamente, os cargos de vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, o que, segundo o despacho, reforça a suspeita de que ele teria ciência da movimentação dos recursos sob investigação.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a nova decisão, os investigados continuam proibidos de entrar nas dependências da Prefeitura e de acessar sistemas e bases informatizadas do município. O STF ainda determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre pedido de nulidade apresentado por outros investigados.
O caso segue em apuração, com o cumprimento de diligências técnicas e a análise de materiais apreendidos, inclusive celulares que ainda aguardam desbloqueio pericial. A decisão foi proferida em regime de plantão e teve o sigilo levantado.
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