A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, por meio do procedimento preparatório de inquérito civil, investiga a nomeação de um integrante do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência (Amprev). Esta ação ocorre após o Ministério Público Federal (MPF/AP) denunciar o indivíduo por crime contra o sistema financeiro.
A denúncia do MPF/AP, no ano de 2016, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, alega que, enquanto membro do Comitê de Investimentos da Macapá Previdência (MacapaPrev), ele aprovou um aporte de mais de R$ 4 milhões no Fundo denominado “Barcelona”, causando prejuízo milionário ao Fundo de Previdência.
O Ministério Público destaca que, apesar de responder a uma ação penal por esse delito, José Milton Afonso Gonçalves, foi nomeado para integrar o Comitê de Investimentos da Amapá Previdência, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.972, de 1º de agosto de 2023.
Polícia Federal em ação
Em meio a investigações da Polícia Federal sobre investimentos de recursos dos planos de previdência em fundos sem lastro financeiro e sem registros adequados, a Promotoria de Justiça cobra do presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, e ao Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá, representado por seus conselheiros, a adotarem medidas imediatas.
Exoneração imediata
O Ministério Público recomendou nesta terça-feira (5) a exoneração imediata do servidor que ocupa a função de membro do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência, como representante dos servidores da Amprev. O prazo estabelecido para o cumprimento dessa recomendação é de cinco dias úteis. O não atendimento resultará no ajuizamento de ações de responsabilidade, conforme as disposições legais.
Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e critérios de nomeações em órgãos públicos, evidenciando a necessidade de maior rigor na seleção de membros para comissões de investimento, especialmente em meio a investigações de irregularidades.
O que diz a AMPREV?
A recomendação do Ministério Público do Amapá será objeto de discussão no Conselho Estadual de Previdência (CEP), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano 2023, agendada para quinta-feira, 07 de dezembro. Nesta ocasião, a recomendação estará em pauta para a análise detalhada pelos conselheiros. A AMPREV reafirma o compromisso em assegurar transparência e efetividade nas questões previdenciárias, cumprindo seu papel institucional com responsabilidade e diligência.
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