Nesta terça-feira (9), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Segundo ele, os processos têm sido publicados de forma fatiada, o que tem causado grande frustração para aqueles que aguardam ansiosamente por esse processo. O parlamentar destacou que tem cobrado o governo há mais de 60 dias sem obter respostas práticas sobre a transposição.
Barreto também mencionou que em março deste ano, a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, determinou a suspensão da publicação de portaria que incluiria 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá no quadro de pessoal da União, alegando falta de orçamento. Entretanto, ele ressaltou que o governo passado garantiu, por meio de um ofício, um orçamento de R$ 485 milhões para serem utilizados na transposição no ano de 2023.
O senador ainda alertou que o atual governo irá fatiar a Portaria 1.315 ao longo do ano, o que fará com que a publicação dos demais processos deferidos ocorra apenas em 2024. Ele enfatizou que apresentou emendas à Medida Provisória 1.170/2023 para garantir a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur) e dos bolsistas que trabalharam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Lucas criticou a demora do governo atual e da Advocacia-Geral da União na emissão do parecer favorável aos empregados da Emdesur, ratificando o entendimento que foi construído junto ao extinto Ministério da Economia no governo passado. Ele salientou que suas emendas à Medida Provisória 1.170/2023 visam garantir, dentre outros temas, a alteração legislativa que assegura a transposição dos empregados da Emdesur e dos bolsistas mencionados.
