O vereador Pedro DaLua afirmou, por meio de nota, ter recebido com tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Segundo o parlamentar, ele já tinha conhecimento do processo, mas optou por não se manifestar anteriormente por respeito ao segredo de justiça. Contudo, diante da divulgação do caso, ele considerou oportuno esclarecer os fatos.
De acordo com DaLua, a acusação decorre de uma ação baseada em dois procedimentos distintos. No primeiro, de nº 0600138-79.2024.6.03.0002, relatado pelo juiz Normandes Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) decidiu por unanimidade pela sua absolvição, considerando que não houve crime eleitoral, segundo a nota.
No segundo procedimento, um único depoimento de uma pessoa que, segundo DaLua, nem era apoiadora de sua campanha, serviu de base para a decisão de cassar seu mandato. O vereador questiona a fragilidade das provas e o fato de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria ignorado diversos outros depoimentos contrários à acusação. Ele também ressalta que o relatório de fiscalização do MPE não apresenta clareza sobre os supostos atos ilegais, além de não ter havido flagrante ou ação policial no momento da suposta irregularidade.
Pedro DaLua destacou ainda que teve suas contas de campanha aprovadas sem ressalvas e afirmou nunca ter sido condenado por improbidade, abuso de poder econômico ou corrupção. Ele acredita que a Justiça Eleitoral irá rever a decisão e garantir que a verdade prevaleça.
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