O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro Dalua, eleito nas eleições municipais de 2024, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de abuso do poder econômico e utilização de recursos ilícitos na campanha.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontou que Dalua utilizou dinheiro não declarado na prestação de contas para pagar motoristas de aplicativo que adesivassem seus veículos com propaganda eleitoral. Segundo a investigação, os motoristas recebiam valores semanais entre R$ 50 e R$ 100, em um esquema que envolvia registros fotográficos para comprovar a permanência dos adesivos nos carros.
PROVAS LEVARAM À CONDENAÇÃO
A sentença detalhou que imagens e vídeos coletados pelo MPE evidenciaram a entrega de dinheiro por Hélio dos Santos Picanço, assessor de Dalua na Câmara de Vereadores, a motoristas de aplicativo que participavam do esquema. Testemunhas ouvidas confirmaram que os pagamentos eram condicionados à exibição da propaganda eleitoral. A Justiça entendeu que a relação de confiança entre Pedro Dalua e Hélio Picanço, além do cargo de assessor parlamentar que este último ocupava, indicava que o vereador tinha conhecimento e anuência da prática ilícita.
CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO
Com a cassação do mandato, os votos recebidos por Dalua podem ser anulados, e o TRE-AP realizará o recálculo do quociente eleitoral para redistribuir a vaga na Câmara Municipal de Macapá.
O QUE DIZ A DEFESA
A defesa do vereador argumentou que “não havia provas suficientes de sua participação no esquema e que as imagens captadas não confirmavam a entrega de dinheiro para fins eleitorais”. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou as evidências contundentes e manteve a decisão pela cassação. O vereador ainda pode recorrer da sentença e caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, ele poderá ficar inelegível para futuras eleições, conforme prevê a legislação eleitoral.
CAIXA DOIS é um termo usado para se referir a dinheiro não contabilizado na prestação de contas de campanha, caracterizando um financiamento irregular e ilegal.
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