O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a ex-deputada federal e atual candidata à Prefeitura de Macapá, Patrícia Ferraz. A impugnação baseia-se em uma condenação por compra de votos nas eleições de 2018, que, de acordo com o MPE, ainda torna a candidata inelegível para disputar o cargo.
A trajetória judicial de Patrícia Ferraz começou em abril de 2022, quando foi condenada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá. A condenação ocorreu devido ao uso de uma ONG de dentistas em troca de apoio eleitoral, resultando na cassação do diploma de suplente. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma, mas afastou a inelegibilidade imposta pelo TRE. Insatisfeita com essa decisão, Patrícia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi rejeitado.
Apesar da decisão do TSE, o promotor eleitoral André Araújo, responsável pela ação, argumenta que a condenação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) continua relevante para o processo eleitoral. Ele destacou que essa condenação atrai a inelegibilidade conforme o artigo 1º, inciso I, “J” da Lei Complementar nº 64/1990, mesmo que a inelegibilidade por abuso de poder econômico tenha sido afastada.
Além de pedir o indeferimento do registro de candidatura, o MPE solicita uma liminar para impedir que Patrícia Ferraz tenha acesso aos recursos do fundo de campanha do PSDB, seu partido. A liminar prevê ainda uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A ação está agora sob análise de um juiz de primeira instância.
O Portal Ney Pantaleão conversou com o presidente do PSDB, Luís Carlos Júnior, para comentar o caso. Ele garantiu que Patrícia Ferraz possui todas as certidões necessárias para concorrer à prefeitura. “Isso faz parte. A candidatura está posta, e vamos colocar o bloco na rua”, afirmou, sinalizando a continuidade da campanha. Já Patrícia afirmou que ainda não foi notificada e que está aguardando os próximos passos. Ela também ressaltou que todas as certidões estão em plena conformidade com os requisitos legais.
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