A Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Conselho Tutelar de Macapá acompanhou a representação do Ministério Público e cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Thiago Lopes, eleito em quinto lugar na Zona Norte da capital. A decisão foi fundamentada pela constatação de abuso de poder político-partidário e econômico por parte do grupo político que o candidato é ligado.
Thiago obteve 1.325 votos computados na eleição do dia 1º de outubro de 2023, mas a atuação eleitoral foi questionada devido ao apoio explícito que recebeu do grupo liderado pelo deputado federal Vinícius Gurgel, pela vereadora Maraína Martins e por membros da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE). A SETE é uma pasta ocupada pelo grupo do deputado na gestão do governador Clécio Luís como parte de um acordo político.
Conforme o Edital nº 01/2023/CMDC, é proibido qualquer tipo de favorecimento a candidatos por parte de autoridades públicas, assim como a utilização de espaços, equipamentos e serviços da administração pública em benefício de candidaturas. Além disso, é vedado o abuso do poder político-partidário, incluindo o uso da estrutura e financiamento das candidaturas pelos partidos políticos no processo eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acatou os argumentos apresentados pelo MP e pela ONG Pró-Vida que formalizou denuncia contra o candidato. Com esta decisão, o candidato está impedido de assumir o cargo e a primeira suplente Professora Nete deverá ser homologada como eleita. A cassação vai ser formalizada e publicada no Diário Oficial do Município. O advogado Clóvis Júnior, que atuou na defesa do candidato, foi consultado pelo Portal Ney Pantaleão e disse que vai recorrer judicialmente da decisão do colegiado.
A promotora de justiça Fábia Regina Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, foi quem acompanhou o Processo de Escolha Unificada na capital e participou de uma coletiva com a imprensa para tratar sobre o assunto sobre as regras da eleição.
Quem tem direito a voto?
O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (10) na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os membros do CMDCA são José Ronaldo Martins, presidente do órgão e representante da Federação Amapaense de Tong – IL MOO DO – FATIMD (artes marciais unificadas); Jefferson Valente Monteiro, representante da Secretaria de Assistência Social de Macapá (SEMAS); Uaci Caldas, representante da Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores (MEAP); Fabiola Vitória Rocha, representante do Instituto INOVA e Nádia Serique, representante da Secretaria de Educação de Macapá – SEMED.
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