O deputado federal Acácio Favacho participou de uma audiência na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio) nesta segunda–feira (10) para debater sobre as mudanças decorrentes da reforma tributária, especificamente sobre a isenção do PIS e Cofins . Essas alterações foram aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado na Câmara inclui uma emenda apresentada pelo próprio Acácio, que garante a manutenção das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana. “Nossas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana são responsáveis pela geração de mais de 60 mil empregos. Por isso, me empenhei intensamente nesse tema, buscando atrair investimentos para o nosso estado do Amapá”, exigiu o deputado.
A reunião contou com a presença do economista e vice-governador do estado, Antônio ‘Telinho’ Jr, empresários locais, deputados e secretários de governo. Agora, o texto da reforma segue para análise no Senado Federal.
Áreas de Comércio Livre
As Áreas de Livre Comércio foram criadas em 1991 com o objetivo de promover o desenvolvimento das cidades de fronteira localizadas na Amazônia Ocidental, assim como Macapá e Santana. Essas áreas foram criadas para integrar essas regiões ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como incentivos fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os principais objetivos das Áreas de Livre Comércio são melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecer o setor comercial, abrir novas empresas e gerar empregos.
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