As três companhias aéreas que operam no Amapá foram recentemente notificadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon–AP) pelo descumprimento de uma importante resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que garante descontos em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência que não tem condições de viajar sozinhas.
A ação é uma resposta as denúncias e reclamações de consumidores afirmando que o referido regulamento não vem sendo cumprido ou respeitado. Por telefone o Portal Ney Pantaleão conversou com a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva, que explicou que a partir do recebimento das reclamações, as empresas foram notificadas para que se adequassem às normas intrusivas.
“A fiscalização ocorreu após o recebimento de denúncias de consumidores que estavam tendo seus direitos negados. Portanto, considerando a natureza das denúncias, tornou-se necessário informar todas as empresas sobre a necessidade de seu cumprimento”, enfatizou Lana.
Caso as empresas persistam no descumprimento, estarão sujeitas a autuações e responderão a processos administrativos. A chefe de fiscalização garantiu que durante a temporada de férias o monitoramento será de maneira mais intensificada, pois é um período em que o movimento no Aeroporto Internacional de Macapá é significativamente maior.
Com essa notificação, o Procon-AP reforça o compromisso em defender os direitos dos consumidores, buscando garantir que todas as empresas do setor de compras comprem conforme as regulamentações vigentes, proporcionando uma experiência segura e inclusiva para todos os passageiros.
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