Após uma série de decisões judiciais tentando impedir a licitação para a implantação de novos ônibus em Macapá, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac) enfim lançou o procedimento licitatório para a contração de novos ônibus para circularem na capital. Empresários de outros estados acompanharam a abertura dos envelopes, mas não se manifestaram na sessão.
As empresas Expresso Marco Zero (Expresso Macapá), Capital Morena e Amazontur, que já exploram o serviço de transporte público na cidade, participaram da licitação e não atendem aos critérios do edital, ou seja, não apresentam condições para avançarem no certame. Mesmo assim, terão o prazo de cinco dias uteis para interpor recurso.
“O processo licitatório foi realizado e após a análise criteriosa infelizmente nenhuma empresa foi habilitada para a disputa de acordo com as regras legais e do edital. Mas elas tem prazo de 5 dias úteis para realizar o recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/1993”, explicou ao Portal Ney Pantaleão o presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson Silva.
De acordo com a Comissão, itens específicos do edital, dentre eles, a falta de documentação que comprove a regularidade fiscal e a regularidade trabalhista, inabilitou as três empresas. Um dia antes do lançamento do edital, a empresa Expresso Marco Zero (LK Transportes e Serviços Ltda) tentou impedir licitação para contratação de novos ônibus em Macapá.
LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
A previsão é que 165 novos ônibus integrem 33 linhas na capital. O contrato prevê uma frota reserva de 10% do número de coletivos, totalizando 181 novos ônibus em Macapá. As empresas vencedoras podem operar dois blocos disponibilizados no processo por até 25 anos. O serviço deve aderir o bilhete único e ao sistema de monitoramento dos veículos, com viagens, horários e rotas. As empresas interessadas terão até 120 dias para manifestar interesse.
GPS NOS ÔNIBUS
O processo licitatório prevê que os coletivos sejam equipados com geolocalização (gps), para que os usuários saibam onde estão os ônibus através de um aplicativo, economizando o tempo de espera na parada.
BILHETAGEM
A concessão dos blocos será de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. Atualmente o sistema de transporte coletivo é gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) – o que é considerada a ‘Caixa Preta’ do sistema – e passará a ser operado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac).
