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Vereador tenta impedir lançamento de edital de licitação de novos ônibus, mas justiça nega pedido

O juiz justificou que não havia comprovação de ilegalidade no anúncio do edital e o ato não geraria nenhum dano irreparável

Ney Pantaleão
3 Min Read

A falta de ônibus em Macapá afeta diariamente mais de 50 mil pessoas que dependem do transporte coletivo municipal. O reflexo disso a gente percebe nas paradas lotadas desde cedo da manhã. Os usuários denunciam que aguardam entre uma e duas horas no ponto de ônibus esperando o coletivo. “Venho para a parada às 6h30 da manhã para chegar antes das 8h no meu trabalho que fica no Centro”, justifica o morador do bairro Pedrinhas, Sebastião Barbosa, que é funcionário de uma loja de informática.

O prefeito Dr. Furlan disse em entrevista ao Fala Cidade, que vai ao ar na TV Tucuju 24.1 HD, às 17h, de segunda a sexta-feira, que este sofrimento vai ser amenizado com a contratação de novas empresas interessadas em ofertar o serviço de transporte de passageiros em Macapá. “O trâmite para o lançamento do edital foi seguido e o certame foi publicado ontem, segunda-feira (27)”.

PEDIDO DE ANULAÇÃO
O vereador Pedro Dalua, que faz oposição ao governo municipal, foi ouvido nesta manhã pelo Portal Ney Pantaleão e diz que ingressou com uma Ação Popular, com pedido liminar, contra a Prefeitura de Macapá e o prefeito Dr. Furlan, pleiteando o impedimento do lançamento do edital da tão aguardada licitação do transporte público de Macapá. Na peça, ele alega que há irregularidades na composição do Conselho Municipal de Transporte e sugere que o edital seja analisado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereador tenta impedir lançamento de edital de licitação de novos ônibus, mas justiça nega pedido
DaLua tomou posse ao mandato de vereador em janeiro após a ida de Adrianna Ramos para a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres.

O parlamentar alega na peça que “não houve audiência pública para apresentação do edital a população e instalação, além da submissão do edital ao Conselho Municipal de Transportes”. Ele justifica ainda que é preciso tempo para lançar a licitação do transporte público “que custa aguardar uma ou duas semanas para que o edital seja analisado pelo Conselho Municipal de Transportes e Tribunal de Contas do Estado”. Ele acrescenta que “aguarda a sabatina dos membros do Conselho de Transporte na Câmara de Macapá como rege a Lei Orgânica do Município” e que a discussão deve retornar para a Câmara de Vereadores.

JUSTIÇA NEGOU O PEDIDO
O juiz José Castellões Menezes Neto negou o pedido de suspensão do lançamento do edital de licitação do transporte público em Macapá. Na decisão, ele destaca que não havia comprovação de ilegalidade no anúncio do edital e que o ato não geraria nenhum dano irreparável, como alegado na peça inicial.

Vereador tenta impedir lançamento de edital de licitação de novos ônibus, mas justiça nega pedido
Trecho da decisão do juiz de direito plantonista José Castellões Neto.

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