Os processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país terão seus prazos congelados por quase uma semana. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, todos os prazos nos processos que envolvem o INSS na Justiça Estadual estarão suspensos.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do CNJ, foi tomada por um motivo técnico. Nesse período, o INSS realizará uma paralisação total programada de seus sistemas internos para manutenção. Com os computadores desligados, será impossível para a autarquia acessar seus próprios dados para se defender nos tribunais ou cumprir ordens judiciais, o que traria prejuízo ao andamento das ações.
A suspensão busca garantir que todas as partes – o INSS e os cidadãos que o processam – tenham condições iguais de apresentar suas defesas e documentos. A medida segue a mesma regra já adotada para os processos na Justiça Federal, evitando que haja tratamentos diferentes entre os dois ramos do Judiciário.
A paralisação vale apenas para os atos que realmente dependam da participação do INSS. Prazos relacionados ao pagamento de precatórios (ordens de pagamento de dívidas da Justiça) e a cálculos não serão afetados, devido à proximidade de outros prazos legais importantes. Fora isso, todos os outros processos na Justiça seguirão seu curso normal durante esse período.
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