Um alívio para o bolso está chegando para milhares de famílias que lutam para pagar as contas no fim do mês. A partir de janeiro de 2026, um novo benefício chamado Desconto Social vai reduzir o valor da conta de luz de mais de 267 mil clientes da Equatorial Energia em sete estados do país. A medida é fruto de uma nova lei federal e promete ser um respiro importante para o orçamento doméstico.
Para ter direito ao desconto, a família precisa atender a alguns critérios. A renda mensal da casa deve estar entre meio e um salário-mínimo por pessoa. Além disso, o consumo de energia não pode passar de 120 quilowatts-hora (kWh) por mês – o que equivale, grosso modo, ao gasto de uma casa bem econômica, com poucos eletrodomésticos. Por fim, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) da prefeitura.
O benefício é simples: o valor da conta será calculado sem a inclusão de um encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso resulta em uma redução direta na fatura. Se a família consumir mais do que os 120 kWh, o excedente será cobrado pela tarifa normal, sem desconto.
O valor da economia vai variar de estado para estado. Um cliente em Goiás, por exemplo, que consumir exatamente 120 kWh, verá um desconto de R$ 20,00 na sua conta. No Amapá, a redução será de R$ 11,63. No Pará, R$ 10,71, e no Maranhão, R$ 11,03. No Piauí, o desconto será de R$ 11,31, em Alagoas de R$ 8,31, e no Rio Grande do Sul, de R$ 18,47.
No Amapá, a estimativa é que 4.182 famílias sejam beneficiadas. Os números são ainda maiores em outros estados: 22.843 em Alagoas, 55.651 no Maranhão, 56.326 no Pará, 36.914 no Piauí, 68.737 em Goiás e 22.675 no Rio Grande do Sul.
ATENÇÃO: NÃO É CUMULATIVO
É importante que o consumidor fique atento a uma regra. O Desconto Social não é cumulativo com a isenção da chamada Cota Angra – um encargo que custeia a geração de energia nuclear. Em janeiro, a isenção da Cota Angra também começa a valer, mas apenas para as famílias de baixa renda que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é um benefício maior, para quem tem renda per capita de até meio salário-mínimo. A concessionária aplicará automaticamente o benefício que for mais vantajoso para cada família.
A principal recomendação para quem acha que tem direito é: corra para atualizar o CadÚnico. O benefício só será concedido se a conta de luz estiver no nome de alguém da família e no mesmo município onde o cadastro está feito. A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura da cidade.
Esta é a mais recente evolução de uma política pública que começou em 2002, com a criação da Tarifa Social, e que agora se amplia para tentar proteger mais famílias dos altos custos da energia elétrica.
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