O pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) votou unanimemente na tarde de quinta-feira (07) para anular a resolução 006/2024 da Federação Amapaense de Futebol (FAF), determinando a imediata reintegração do Santos Futebol Clube do Amapá às competições organizadas pela entidade.
O clube havia sido suspenso após iniciar uma ação na Justiça Comum, alegando irregularidades no processo eleitoral da diretoria da FAF. O relator Mauro Marcelo de Lima e Silva e todos os auditores consideraram a ação incompatível com o contexto esportivo, resultando em equívoco na penalidade aplicada.
Segundo a decisão, a autonomia das entidades desportivas, conforme previsto no artigo 217-I da Constituição, não pode sobrepor-se à garantia fundamental de acesso à justiça. O pleno do STJD, com 9 votos a favor, determinou também a liberação do sistema do clube junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), permitindo à diretoria gerir os contratos dos atletas no Boletim Informativo Diário (BID).
A Federação Amapaense de Futebol, em nota, comunicou a reintegração do Santos Futebol Clube ao Campeonato Amapaense de Futebol Profissional Série A e a readequação da tabela conforme a decisão do STJD.
Entenda o caso
O Santos Futebol Clube foi suspenso das competições da FAF em 23 de janeiro por iniciar uma ação na justiça comum antes de esgotar instâncias desportivas, infringindo as regras da CBF. Uma Comissão Disciplinar recomendou a suspensão dos direitos associativos do clube por 36 meses. O processo na Justiça Comum foi suspenso por decisão do desembargador Carlos Tork, que designou uma audiência de conciliação entre os dirigentes e o clube autor da ação, observando a alegação de falta de elementos probatórios nas acusações de irregularidades no processo eleitoral da FAF.
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