O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.293/2025, que consolida em lei o Tratamento Fora de Domicílio, um dos programas mais importantes do Sistema Único de Saúde. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues.
O TFD oferece ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de atendimento médico especializado não disponível em seu município de origem. O auxílio cobre despesas com alimentação, transporte e hospedagem tanto do paciente quanto de um acompanhante, quando necessário.
A pauta já existia no SUS por meio de portarias, mas a partir de agora passará a ter respaldo legal definitivo. “Quem mais precisa desse tipo de serviço são os cidadãos sobretudo dos estados amazônicos e do Nordeste do Brasil, onde determinadas especialidades médicas não existem. O que estamos fazendo? Dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito”, afirmou Randolfe no plenário.
AMAPÁ REGISTRA 90 MIL ATENDIMENTOS SÓ EM 2025
A relevância da medida fica evidente nos números do próprio estado do senador. Só em 2025, o TFD atendeu cerca de 90 mil amapaenses que precisaram se deslocar para ter acesso a tratamentos especializados fora de seus municípios de origem. Em uma região onde a distância e a falta de estrutura são barreiras reais, o programa é muitas vezes a única porta de entrada para a saúde.
O texto aprovado é uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto original de Randolfe, o PLS 264/2017. Inicialmente, o parlamentar propôs que o SUS fosse obrigado a prover essa ajuda de custo. A versão final da Câmara conferiu caráter facultativo à concessão, condicionada à disponibilidade orçamentária e à pactuação entre os gestores.
Mesmo assim, Randolfe comemorou a aprovação. Ele destacou que a medida assegura o benefício contra possíveis descontinuidades administrativas e evita que a ajuda de custo seja extinta a depender da vontade do governante de turno.
COMO FUNCIONA O TFD
A ajuda de custo poderá ser oferecida mediante três condições:
– Indicação de um médico do SUS
– Autorização do gestor municipal ou estadual de saúde
– Garantia de atendimento na outra localidade
Ficam excluídos da concessão os deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou entre municípios que integram a mesma região metropolitana.
Com a consolidação em lei, o TFD ganha um contorno de estabilidade e previsibilidade, assegurando que milhares de brasileiros, especialmente das regiões mais remotas, continuem a ter o direito ao acesso pleno à saúde. O projeto segue agora para sanção do presidente da República.
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