A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara desta quarta-feira (30), o Ato nº 209/2025 que declara a perda de mandato de sete deputados federais.
A decisão segue o que determina o artigo 55, inciso V e parágrafo 3º da Constituição Federal e tem como base decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as retotalizações dos votos das eleições de 2022, feitas pelos Tribunais Eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.
Os parlamentares do Amapá que tiveram os mandatos cassados são: Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL) e Augusto Puppio (MDB). A perda dos mandatos se dá por irregularidades apontadas no processo eleitoral e confirmadas pela Justiça Eleitoral após recontagem dos votos.
Com isso, a Câmara determinou a convocação imediata dos suplentes para assumir os mandatos como titulares. Os novos deputados federais convocados são: André Abdon (PP), Paulo Lemos (PSOL), Aline Gurgel (Republicanos) e Marcivânia Flexa (PC do B).
A publicação foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta e demais membros da Mesa Diretora.
