O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu na Justiça a cassação dos mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice-prefeito, Artur do Areal, por envolvimento em práticas ilegais durante a campanha municipal de 2024. A decisão foi tomada pela juíza da 4ª Zona Eleitoral do município e atendeu integralmente aos pedidos do MP, após o encerramento da fase de produção de provas no processo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Entre as irregularidades reconhecidas pela Justiça, estão a compra de votos, o abuso de poder econômico e o uso da máquina pública para favorecer a candidatura do então prefeito à reeleição. Com a condenação, além de perder o cargo, Breno Almeida foi declarado inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão também determina que novas eleições sejam realizadas no município, após o trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Porém, ainda cabe recurso da decisão em primeiro grau.
ENTENDA O CASO
Tudo começou em setembro de 2024, quando a Polícia Federal prendeu o prefeito em flagrante, dentro de um carro, com R$ 100 mil em espécie. O dinheiro estava separado em pacotes, cada um com nome e valor identificados, apontando para uma possível compra de votos. Também estavam no veículo secretários da prefeitura e um caderno com anotações detalhadas sobre pagamentos relacionados à campanha, como participação em carreatas e outras ações políticas.
Segundo a investigação da PF, confirmada pelo MP Eleitoral, o caderno funcionava como uma espécie de planilha paralela de repasses, onde os valores variavam conforme o número de veículos, motos ou grau de envolvimento político de cada apoiador.
A perícia feita nos materiais apreendidos concluiu que havia indícios claros de uma estrutura montada para compra de apoio político, com envolvimento direto de servidores públicos, secretários municipais e o uso de bens da própria prefeitura.
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