Em meio a desafios críticos na oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) decidiu que vai gastar mais de R$ 3,1 milhões com a locação de veículos de luxo, incluindo sedans, SUVs e picapes. O contrato, homologado na gestão da atual presidente da ALAP, deputada Alinny Serrão, foi firmado com a empresa PMA Serviços Ltda. e levanta questionamentos sobre a necessidade do gasto, especialmente considerando que a Casa já possui frota própria e que cada deputado dispõe de cota parlamentar para transporte.
O extrato de termo de homologação do processo 0049/2024–GABICIV/AL, que prevê a locação dos veículos, não detalha o número de carros a serem alugados, mas especifica que os automóveis devem ser “tipo sedan, SUV e picape, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, seguro, lavagem e higienização, manutenção preventiva e corretiva”. O contrato, no valor de R$ 3.161.832,96 (três milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e trinta de dois reais e noventa e seis centavos), não informa o ano de fabricação dos veículos, o que dificulta a avaliação sobre a relação custo-benefício do investimento.
FROTA PRÓPRIA E PRIORIDADES
A decisão de alugar veículos de luxo, em vez de otimizar a frota própria da ALAP, tem gerado críticas de servidores e especialistas em gestão pública. Um servidor, que preferiu não se identificar por medo de represálias, afirmou que a Assembleia poderia investir no fortalecimento e na manutenção de sua frota própria, o que, a longo prazo, representaria uma economia significativa para os cofres públicos. “Se os veículos serão destinados às atividades da Assembleia, quem será responsável por dirigi-los? Os próprios servidores? Os deputados? Esse tipo de contratação pode indicar um uso indiscriminado dos automóveis, sem o devido controle sobre a real necessidade do serviço”, alertou.
Além disso, a falta de transparência sobre o número de veículos e suas especificações técnicas dificulta a avaliação da real necessidade do gasto. Para muitos, a decisão parece desconectada das prioridades da população, que enfrenta diariamente problemas como hospitais superlotados, escolas precárias e índices alarmantes de violência.
JUSTIFICATIVA DA ALAP
A justificativa apresentada pela ALAP para o contrato milionário é a necessidade de atender demandas operacionais e institucionais da Casa. No entanto, o extrato de homologação publicado não detalha quais seriam essas demandas específicas, nem quantos veículos serão alugados ou como serão utilizados. A ausência de informações claras alimenta suspeitas sobre o uso adequado dos recursos públicos.
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