A Câmara Municipal de Macapá oficializou a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica sem licitação, por meio do contrato nº 1, de 03 de fevereiro de 2025. O extrato do contrato foi publicado e assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro Dalua. O valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 480 mil, com validade de 12 meses, entre 3 de fevereiro de 2025 e 03 de fevereiro de 2026.
De acordo com o documento, a assessoria jurídica contratada terá como atribuições a análise de processos legislativos, assessoria em atuação institucional, elaboração de pareceres técnicos e orientações estratégicas para garantir conformidade com as leis vigentes. Além disso, o serviço deverá “propiciar uma atuação eficiente e segura pela Presidência e Mesa da Casa Legislativa”.
A contratação sem licitação se deu por dispensa, mecanismo previsto na legislação, mas que costuma gerar debates sobre transparência e economicidade na administração pública. A justificativa para essa dispensa ainda não foi divulgada oficialmente pela Câmara.
O valor do contrato, considerando a duração de um ano, representa uma média de R$ 40 mil mensais para os serviços prestados.
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