O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) cassar o diploma e declarar a inelegibilidade do suplente de deputado estadual Carlos Lobato por oito anos, devido a práticas de abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2022. Com 3.287 votos, Lobato ocupava a suplência do deputado estadual Rayfran Beirão, eleito com 4.154 votos.
A decisão, tomada por unanimidade, confirmou o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), ordenando também a anulação dos votos de Lobato e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O presidente do TRE-AP foi comunicado imediatamente da decisão plenária.
VOTO DO RELATOR
O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que as provas colhidas evidenciam uma estrutura organizada com fins eleitorais, montada para prestar atendimento médico a eleitores em troca de votos.
ALEGAÇÕES DA DEFESA
A defesa de Lobato sustentou que o processo deveria ser anulado, argumentando que a investigação se iniciou com uma denúncia anônima e violou a inviolabilidade domiciliar. Em resposta, o relator reafirmou que investigações originadas por denúncias anônimas são válidas, especialmente quando há justificativas fundamentadas para prosseguir.
POSSIBILIDADE DE RECURSO
Embora Carlos Lobato tenha a opção de recorrer da decisão do TSE com efeito suspensivo, ele afirma que optará por não fazê-lo. A defesa pretende levar o caso diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando preservar sua elegibilidade.
IMPACTO NO QUADRO ELEITORAL
Com a anulação dos votos de Carlos Lobato, o recálculo do quociente eleitoral pode tirar Rayfran Beirão da cadeira e redistribuir o mandato, favorecendo o coronel Arnóbio Flexa, que foi candidato pelo Podemos em 2022, obtendo 4.222 votos. A decisão final sobre a substituição ainda aguarda o ajuste oficial do TRE-AP.
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