O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) está investigando a gestão da prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, após denúncias de atrasos no pagamento dos salários dos servidores da saúde e da educação. As informações foram levantadas a partir de denúncias feitas pelo Portal Ney Pantaleão, que ecoaram as preocupações de diversos trabalhadores.
A promotora de justiça Carolina Oliveira, titular da Promotoria de Pedra Branca, solicitou, na sexta-feira (25), que a Prefeitura forneça explicações detalhadas sobre o não cumprimento do pagamento, estipulando o prazo máximo até 31 de outubro para resolução do problema. O objetivo do MP-AP é evitar uma possível judicialização e assegurar os direitos trabalhistas.
A prefeita Beth Pelaes foi até à Promotoria no último dia 21 para justificar que a irregularidade ocorreu devido a atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, embora a situação salarial dos professores tenha sido parcialmente normalizada, os servidores da saúde ainda aguardam uma solução.
A prefeita explicou que as dificuldades financeiras da Prefeitura resultam da queda na arrecadação do ICMS, agravada pela paralisação das atividades da Mina Tucano, e destacou que apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de decreto de calamidade pública para tentar minimizar os impactos da crise.
Apesar da aprovação do decreto de calamidade pela Câmara no último dia 21, o pagamento dos servidores da saúde não foi regularizado. Em meio às explicações da gestora, foi relatado ainda que uma das causas da crise seria o excesso de contratações temporárias, o que motivou o MP-AP a ajuizar ação no Tribunal de Justiça do Amapá, que já se posicionou favorável à redução de contratos temporários nas instâncias iniciais.
Além disso, a promotora Carolina Oliveira pediu informações ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde para apurar uma denúncia de suposto desvio de recursos federais destinados ao pagamento dos servidores. A representante do MP-AP também expediu um ofício à Prefeitura, requisitando que o Município esclareça o porquê da não quitação dos salários na data prometida de 23 de outubro. Além disso, foi solicitado que o Município comprove os atrasos nos repasses do FUNDEB e apresente as providências que serão tomadas para evitar novos problemas salariais.
Você tem alguma denúncia, consentimento ou boa notícia para compartilhar conosco? Fique à vontade para mandar mensagem no WhatsApp clicando aqui ou ligue (96) 99123-0707.
