No final do mês de julho deste ano, juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça estiveram em Macapá para reuniões preparatórias com o Tribunal de Justiça do Amapá, marcando o início do projeto-piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios. Uma iniciativa que promete modernizar e padronizar esse processo.
A visita técnica teve como objetivo apresentar o primeiro dos 11 módulos da ferramenta e discutir os próximos passos para sua implementação. O comprometimento das instituições em avançar na gestão dos precatórios reflete a importância dada ao tema, especialmente sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do CNJ.
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios tem por objetivo otimizar a expedição, gestão e quitação dos débitos da Fazenda Pública, promovendo uma atuação integrada entre tribunais, advocacia, Defensoria Pública e Fazendas Públicas. O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, manifestou apoio à iniciativa, destacando a prioridade do sistema em sua gestão. A expectativa é que o sistema traga maior fluidez e eficiência, conforme ressaltado pela juíza Marina Lustosa, coordenadora da Central de Precatórios do TJAP.
Com o lançamento do projeto-piloto, o CNJ e o TJAP avançam no sentido da modernização da Justiça brasileira. O sucesso dessa fase inicial em Macapá poderá abrir caminho para a expansão do sistema a outros tribunais do país, melhorando significativamente a agilidade, transparência e efetividade na gestão dos precatórios.
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