O pagamento da premiação de um veículo, avaliado em R$ 130 mil, oriundo do quarto prêmio de um bingo transmitido semanalmente por emissoras de rádios e TV no Amapá, é alvo de uma intensa batalha judicial entre um ex-casal. A cartela premiada foi comprada em nome da filha menor de idade, resultando em um embate sobre quem deve gerenciar o dinheiro.
ENTENDA O CASO
A mãe da criança ajuizou uma ação de obrigação de fazer para o pagamento do prêmio, com pedido de tutela antecipada. Mas, ao tentar receber a premiação, foi surpreendida pela informação de que o pai da criança já havia apresentado seus documentos, reivindicando a representação legal.
INTERVENÇÃO
Diante do conflito, o Ministério Público foi obrigado a intervir, já que a discussão envolve o interesse de uma menor incapaz que é portadora de deficiência. A juíza responsável pelo caso destacou em uma de suas decisões que “É indisfarçável a lamentável disputa entre os genitores da Autora pela ‘representação legal’ da mesma, que mal esconde a disputa pela administração do valor do prêmio a ser recebido pela Demandante”.
O bilhete foi sorteado no dia 9 de abril de 2023, mas até o presente momento ninguém teve acesso ao recurso. A briga entre o casal parecia estar próxima do fim quando decidiram fazer um acordo, porém, a Defensoria Pública foi acionada para atuar como curador especial da menor.
ACORDO NÃO ACEITO
O ex-casal chegou a um acordo para dividir o valor igualmente, R$ 65 mil para cada um. No entanto, o Ministério Público se posicionou contra o acordo, argumentando que a principal interessada é a criança. Consequentemente, a juíza indeferiu o acordo.
SEM DESFECHO
A disputa judicial continua, sem um desfecho à vista, enquanto a premiação permanece em uma conta judicial. A situação, que poderia ter sido resolvida de forma simples, permanece sem um final feliz devido ao conflito entre os pais. O caso tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
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