O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oficializou a convocação do juiz Marconi Pimenta para atuar no gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro, que está licenciado para tratamento de saúde após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).
A convocação, estabelecida pelo critério de merecimento, foi formalizada por meio da Resolução nº 1672/2024-TJAP, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 125, em 15 de julho de 2024.
Marconi Pimenta participou nesta quarta-feira (17) da 874ª Sessão Judicial do Pleno do TJAP, marcando o início de sua atuação temporária no gabinete de Pinheiro. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o Regimento Interno do TJAP, a convocação de juízes para substituir desembargadores ocorre em casos de ausências ou impedimentos superiores a trinta dias.
A legislação específica, contida no artigo 7º, §1º, do Regimento Interno do TJAP, estabelece que juízes de entrância final, pertencentes aos 20% mais antigos da lista de antiguidade aprovada pelo pleno, sejam convocados para tais substituições.
A ausência de Marconi Pimenta na unidade onde é titular, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, será suprida por um juiz substituto designado pela Corregedoria-Geral de Justiça.
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