Na retomada dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), nesta segunda-feira (19) o deputado estadual Júnior Favacho, que preside a comissão, defendeu a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a execução do convênio 955511/23, firmado entre Governo do Amapá (GEA) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem o objetivo de viabilizar a construção de uma Central de Abastecimento (Ceasa) no estado.
Júnior Favacho apresentou um requerimento na Alap propondo a criação do GT. Segundo ele, o objetivo principal é acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física do programa de trabalho do convênio, que prevê o repasse de recursos no montante de R$ 47.841.475 para a construção da Ceasa. O grupo também terá a responsabilidade de acompanhar a evolução das obras e promover visitas técnicas em outros estados da federação para conhecer projetos semelhantes ao longo do país.
“A Ceasa está na pauta da CAB desde o ano passado, e propomos a criação desse grupo de trabalho para que haja celeridade e transparência na execução desse convênio. Uma Central de Abastecimento no Amapá beneficiará aproximadamente 32 mil produtores rurais do Amapá, além de atender a população geral que não dispõe de espaço adequado para a aquisição de produtos agrícolas. É uma ação que contribuirá diretamente para o desenvolvimento do agronegócio no Amapá”, disse o deputado.
De acordo com o requerimento apresentado por Júnior Favacho, o Grupo de Trabalho será composto por um membro da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Alap, um representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Comissão atuante
Na primeira reunião da CAB deste ano, Júnior Favacho já definiu o que deverá pautar a comissão ao longo de 2024. “A CAB vem trabalhando incansavelmente para destravar as questões do licenciamento ambiental e da regularização fundiária para os produtores rurais. Esse é o ponto chave para promovermos uma virada de chave no desenvolvimento agrícola do Amapá”.
Para o parlamentar, esses dois pontos darão segurança jurídica para os produtores rurais, e garantirão que tanto o pequeno como o médio e o grande produtor possam acessar linhas de crédito e de financiamento que ajudem a fomentar a produção e a gerar emprego e renda para a população amapaense.
A reunião da CAB desta segunda-feira também empossou o deputado Lorran Barreto como o novo vice-presidente da Comissão. Além dele e de Júnior Favacho, fazem parte do grupo os deputados Rodolfo Vale, Jesus Pontes, Dayse Marques, Zeneide Costa e Liliane Abreu.
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