O Ministério Público do Amapá notificou as Procuradorias do Estado do Amapá e do Município de Macapá para prestarem esclarecimentos sobre as contratações de artistas para as festas de final de ano (Natal e Réveillon), anunciadas pela prefeitura e governo. A ação apura denúncia de possíveis gastos excessivos de recursos públicos nessas celebrações.
O promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações, Laércio Mendes, iniciou um procedimento extrajudicial para coletar informações e dados que, até o momento, não foram disponibilizados para consulta pública.
Ele destacou a ausência de informações nos Portais da Transparência do Governo do Amapá e da Prefeitura de Macapá, mencionando a falta de contratos, valores, origem dos recursos, programação orçamentária, notas de empenho e demais documentos relacionados aos eventos em questão.
Dados, documentos e informações em até 5 dias
MP solicitou informações referentes aos eventos de final de ano, incluindo Natal e Réveillon. Essas informações incluem a programação completa, os valores específicos por show e beneficiário, os métodos de contratação para artistas, cantores e bandas, além da cópia do processo administrativo que formaliza as despesas públicas, incluindo os contratos associados. O MP também busca detalhes sobre a origem dos recursos destinados aos eventos, a programação orçamentária, notas de empenho e outros documentos pertinentes às despesas. Além disso, a Procuradoria requisitou o link para acesso e consulta de todas essas informações no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente.
Você tem alguma denúncia, reclamação ou boa notícia para compartilhar conosco? Fique à vontade para ligar (96) 99123-0707 ou mande mensagem no WhatsApp clicando aqui.
