Por HELEN MARTINS, advogada especializando em Direito Previdenciário.
A aposentadoria por idade, beneficio concedido pelo Instituto nacional do Seguro Social (INSS), é destinada aos trabalhadores que atingem a idade mínima necessária e possuem um período específico de contribuição exigido. Atualmente, a regra geral estabelece 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, conforme determinado pela Reforma Previdenciária que está em vigor desde novembro de 2019.
Muitas são as dúvidas sobre quem tem direito, a existência de direitos adquiridos, o valor do benefício, como consultar, procedimentos para dar entrada, quanto tempo demora para sair, quem pode pedir, como funciona a aposentadoria por idade no INSS, entre outras.
O que é aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade do INSS é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que alcançaram à idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito a este tipo de aposentadoria, os homens devem ter 65 anos, as mulheres 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição para o INSS de pelo menos 15 anos. Entretanto, para os trabalhadores rurais há uma redução da idade mínima em 5 anos para homens e 7 para mulheres. É importante destacar que a reforma da previdência, pela Emenda Constitucional 103/2019, apresenta mudanças significativas para a obtenção do benefício.
Quais são os requisitos da aposentadoria por idade atualmente 2023?
Após a reforma da previdência os requisitos para obter aposentadoria por idade urbana foram alterados. A regra atual para concessão do benefício estabelece os seguintes requisitos:
Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
Como solicitar aposentadoria por idade?
Se você atende aos requisitos e já possui todos os documentos necessários, é possível solicitar a aposentadoria por idade no INSS de forma presencial, em uma agencia do INSS. Neste caso, é necessário um prévio agendamento por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS. No dia marcado, vá à agência com seus documentos pessoais e previdenciário (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de contribuição e residência) e solicite o benefício. Após o pedido acompanhe o andamento pelo site ou telefone do INSS.
É importante esclarecer que a aposentadoria por idade é um direito garantido e o INSS deve estar a disposição para tornar o processo acessível. Em caso de dúvidas ou se você precisar de orientação jurídica adicional, recomendo buscar orientação de um(a) advogado(a) de sua confiança para esclarecer qualquer questionamento e oferecer suporte necessário.
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